O Decreto Estadual de Goiás nº 10.254/2023, dispõe sobre o uso de assinaturas...

a) Órgão ou entidade, pública ou privada, autorizada a fornecer meios seguros de validação de identidade biométrica ou biográfica em processos de identificação digital

b) Confirmação da identidade da pessoa natural mediante aplicação de método de comparação estatístico de medição biológica das características físicas de um indivíduo, para identificá–lo unicamente com alto grau de segurança

c) Tipo de assinatura eletrônica que usa operações matemáticas, com base em algoritmos de criptografia assimétrica, para garantir segurança na autenticidade das documentações

d) Confirmação da identidade da pessoa natural mediante comparação de fatos da sua vida, como nome civil ou social, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, grupo familiar, endereço e vínculos profissionais, para identificá–la unicamente com médio grau de segurança

e) Registro realizado eletronicamente por usuário identificado para firmar determinado documento com sua assinatura, podendo ser classificada em simples, avançada e qualificada