1Q996282 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Policial Penal, Polícia Penal GO, IBFC, 2024O acesso à justiça é um direito fundamental que deve ser garantido à todas as pessoas. Assinale a alternativa incorreta sobre o dever dos estados de promover o acesso à justiça. ✂️ a) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito ✂️ b) A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado ✂️ c) Os estrangeiros, diferentemente dos brasileiros, pagam uma taxa para ter o acesso à justiça ✂️ d) O Estado tem a obrigação de garantir que a pessoa com poucos recursos financeiros tenha acesso a um advogado, sem ter que arcar com o custo de sua contratação ✂️ e) A parte que comprovar que não tem condições de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação de um processo judicial, pode ter o benefício da gratuidade de justiça por meio da decisão de magistrado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro