O acesso à justiça é um direito fundamental que deve ser garantido à todas as...

O acesso à justiça é um direito fundamental que deve ser garantido à todas as pessoas. Assinale a alternativa inco...


O acesso à justiça é um direito fundamental que deve ser garantido à todas as pessoas. Assinale a alternativa incorreta sobre o dever dos estados de promover o acesso à justiça.

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