Nos termos da Declaração dos Direitos do
Homem e do Cidadão de 1789, a liberdade
consiste em poder fazer tudo aquilo que não
prejudique outrem: assim, o exercício dos
direitos naturais de cada homem não tem por
limites senão os que asseguram aos outros
membros da sociedade o gozo dos mesmos
direitos. Estes limites apenas podem ser
determinados pela Lei. A Constituição
Brasileira, no mesmo sentido, procura garantir
a liberdade como um direito fundamental. Sobre
as liberdades da comunicação social, assinale
a alternativa incorreta .
✂️ a) É livre a manifestação do pensamento, sendo
vedado o anonimato ✂️ b) É assegurado a todos o acesso à informação e
resguardado o sigilo da fonte, quando
necessário ao exercício profissional ✂️ c) É livre a expressão da atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação,
independente de censura ou licença ✂️ d) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de
interesse coletivo ou geral, que serão prestadas
no prazo da lei, sob pena de responsabilidade,
ressalvadas aquelas cujo sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do
Estado ✂️ e) Assegura-se o direito de resposta, proporcional
ao agravo, mas não a indenização por dano
moral