A respeito da disciplina, como forma de colaboração com a ordem, a obediência às determinações das autoridades e seus agentes no desempenho do trabalho, a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984) estabelece que: A) não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar B) é permitido o emprego de cela escura C) são permitidas a sanções coletivas D) estão sujeitos à disciplina apenas os condenados à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos E) estão sujeitos à disciplina apenas os presos provisórios

A) não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar

Questões Direito Penal Lei de Execução Penal Lei n 7210 de 1984

A respeito da disciplina, como forma de colaboração com a ordem, a obediência às determ...

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1Q996291 | Direito Penal, Lei de Execução Penal Lei n 7210 de 1984, Policial Penal, Polícia Penal GO, IBFC, 2024

A respeito da disciplina, como forma de colaboração com a ordem, a obediência às determinações das autoridades e seus agentes no desempenho do trabalho, a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984) estabelece que:

✂️ a) não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar
✂️ b) é permitido o emprego de cela escura
✂️ c) são permitidas a sanções coletivas
✂️ d) estão sujeitos à disciplina apenas os condenados à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos
✂️ e) estão sujeitos à disciplina apenas os presos provisórios