Questões Direito Penal Lei de Execução Penal Lei n 7210 de 1984

A Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984) dispõe que os estabelecimentos penais desti...

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Q996292 | Direito Penal, Lei de Execução Penal Lei n 7210 de 1984, Policial Penal, Polícia Penal GO, IBFC, 2024

A Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984) dispõe que os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. Sobre os estabelecimentos penais, assinale a alternativa incorreta.

a) O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada
b) O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado
c) Os estabelecimentos penais destinados a mulheres poderão, a critério da administração penitenciária, possuir agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas
d) O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio
e) Serão instaladas salas de aulas destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizante