Júlio foi condenado à pena privativa de
liberdade por sentença transitada em julgado.
Durante o cumprimento de sua pena privativa
de liberdade, cometeu crime doloso,
ocasionando subversão da ordem, ficando
sujeito ao regime disciplinar diferenciado.
Sobre o regime disciplinar diferenciado,
previsto na Lei de Execução Penal, assinale a
alternativa correta.
✂️ a) O regime disciplinar diferenciado terá a duração
máxima de até 4 (quatro) anos, sem prejuízo de
repetição da sanção por nova falta grave de
mesma espécie ✂️ b) Júlio tem direito à saída da cela por 2 (duas)
horas semanais para banho de sol, em grupos
de até 6 (seis) presos, desde que não haja
contato com presos do mesmo grupo criminoso ✂️ c) Júlio tem direito a visitas mensais, de 3 (três)
pessoas por vez, a serem realizadas em
instalações equipadas para impedir o contato
físico e a passagem de objetos, por pessoa da
família ✂️ d) O regime disciplinar diferenciado terá a duração
máxima de até 2 (dois) anos, não sendo
permitida a repetição da sanção por nova falta
grave de mesma espécie ✂️ e) Júlio tem direito a entrevistas sempre
monitoradas, exceto aquelas com seu defensor,
em instalações equipadas para impedir o
contato físico e a passagem de objetos, salvo
expressa autorização judicial em contrário