Caio faleceu em 2024, sem deixar testamento. Era casado com
Fernanda desde 2019, sob o regime da separação obrigatória de
bens, em razão da idade de Caio quando do casamento. O casal
não teve filhos, mas Caio deixou dois filhos de um relacionamento
anterior.
✂️ A) Fernanda tem direito à herança, pois o cônjuge sobrevivente
concorre com os descendentes do falecido,
independentemente do regime de bens, nos termos do Art.
1.829, inciso I, do Código Civil.
✂️ B) Fernanda concorre com os filhos do falecido apenas se
comprovar que contribuiu, com esforço comum, para a
aquisição do bem durante o casamento, mesmo sob separação
obrigatória de bens.
✂️ C) Fernanda não tem direito à herança, pois o cônjuge
sobrevivente casado sob separação obrigatória de bens não
concorre com descendentes do falecido.
✂️ D) Fernanda terá direito à herança apenas sobre o imóvel onde
residia com o falecido, por força do direito real de habitação
previsto no Código Civil.
✂️ E) Fernanda é herdeira necessária, ainda que casada sob
separação obrigatória de bens, e tem direito à mesma
proporção da herança que os filhos do falecido
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A empresa “X” é unipessoal. Diante do
falecimento do seu único sócio, e tendo a
empresa débitos, assinale a alternativa correta.
✂️ A) Com a morte de seu único sócio, a empresa,
pessoa jurídica, deixou de existir, não sendo
possível os credores receberem os seus
créditos
✂️ B) Com a morte de seu único sócio, a empresa,
pessoa jurídica, será considerada falida e os
credores deverão habilitar o seu crédito na
falência
✂️ C) Com a morte de seu único sócio, os credores
deverão fazer o encerramento da empresa, para
o que conseguirem apurar, receberem o seu
crédito
✂️ D) Com a morte de seu único sócio, os herdeiros
responderão pelos débitos da empresa, pessoa
jurídica, até o limite da herança
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No que se refere a sucessões, considere:
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