Questões Direito Civil Aspectos Gerais do Direito das Sucessões Momento

Uma pessoa falece no ano 2000 e a abertura do inventário somente é realizada em feverei...

Responda: Uma pessoa falece no ano 2000 e a abertura do inventário somente é realizada em fevereiro de 2003. Assinale a alternativa que apresenta a legislação pertinente para essa partilha.

Q996316 | Direito Civil, Aspectos Gerais do Direito das Sucessões Momento, Área Judiciária, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

Uma pessoa falece no ano 2000 e a abertura do inventário somente é realizada em fevereiro de 2003. Assinale a alternativa que apresenta a legislação pertinente para essa partilha.

a) Código Civil de 1916
b) Código Civil de 2002
c) Ao observar quais disposições do Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002 são melhores para as partes, é possível que haja uma aplicação conjunta de ambas as legislações
d) Tendo em vista que houve abertura do inventário durante o período de vacatio legis do Código Civil de 2002, devem ser aplicadas as disposições do Código Civil de 1916 e, após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, serão aplicadas as suas disposições