A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Civil da banca IBFC aplicada no concurso TRF 5 REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q996320•
Direito Civil•
Elementos Essenciais Conduta•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

O Código Civil de 2002 não admite modalidade de responsabilidade civil objetiva

O juiz não pode condenar em valor menor ao que foi pleiteado pela parte a título de indenização, sob pena de violar o princípio da congruência

De acordo com o Código Civil, a responsabilidade civil contratual é subjetiva, enquanto que a extracontratual é objetiva

A responsabilidade civil do curador pelo curatelado independe da demonstração de culpa

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Q163831•
Direito Civil•
Elementos Essenciais Conduta•
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SEFAZ MT•
Auditor Fiscal

João, devidamente habilitado para dirigir, conduzia veículo de sua propriedade com cautela e diligência, quando foi surpreendido por ônibus em alta velocidade na contramão. Em rápida manobra, João conseguiu evitar uma colisão frontal, desviando seu automóvel para cima da calçada, onde atropelou Lucas, causando-lhe graves lesões físicas.

Sobre os fatos descritos, assinale a afirmativa correta.

João, por ter agido em estado de necessidade, não será obrigado a indenizar o dano causado a Lucas, cuja indenização será devida pela empresa de ônibus.

João, por não ter agido no estrito cumprimento de dever legal, será obrigado a indenizar o dano causado a Lucas.

João, embora agindo em estado de necessidade, será obrigado a indenizar o dano causado a Lucas, mas terá ação de regresso contra a empresa de ônibus.

João, por ter agido em decorrência de fato de terceiro, não será obrigado a indenizar o dano causado a Lucas, cuja indenização será devida pela empresa de ônibus.

João, ao desviar deliberadamente o carro, será obrigado a indenizar o dano causado, e não terá ação de regresso contra a empresa de ônibus.

Q188895•
Direito Civil•
Elementos Essenciais Conduta•
CESPE CEBRASPE•
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Advogado da união

Acerca dos atos unilaterais, julgue os itens subsequentes.

Constitui requisito da ação de repetição de indébito o fato de o pagamento ter sido realizado voluntariamente.

Certo

Errado

Q199641•
Direito Civil•
Elementos Essenciais Conduta•
FCC•
SEFAZ PI•
Analista

Raul, dirigindo em alta velocidade, abalroou o veículo de Daniel, que ajuizou ação de indenização. A responsabilização de Raul se dará mediante comprovação de

dano, nexo de causalidade e culpa, na modalidade subjetiva.

dano e nexo de causalidade, na modalidade objetiva.

dano e nexo de causalidade, na modalidade subjetiva.

dano, nexo de causalidade e culpa, na modalidade objetiva.

dano apenas, na modalidade objetiva.

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