Questões Direito Penal Lei penal no espaço

Um cidadão alemão pratica crime de lesão corporal grave contra um cidadão belga a bordo...

Responda: Um cidadão alemão pratica crime de lesão corporal grave contra um cidadão belga a bordo de um navio público brasileiro quando este se encontra ancorado num porto argentino. De acordo com o Código P...


1Q996326 | Direito Penal, Lei penal no espaço, Área Judiciária, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

Um cidadão alemão pratica crime de lesão corporal grave contra um cidadão belga a bordo de um navio público brasileiro quando este se encontra ancorado num porto argentino. De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa que apresenta qual legislação se aplica ao caso e com base em qual princípio.
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