Um cidadão alemão pratica crime de lesão corporal grave contra um cidadão belga ...

Questão de Direito Penal da banca IBFC aplicada no concurso TRF 5 REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q996326•
Direito Penal•
Lei penal no espaço•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

Um cidadão alemão pratica crime de lesão corporal grave contra um cidadão belga a bordo de um navio público brasileiro quando este se encontra ancorado num porto argentino. De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa que apresenta qual legislação se aplica ao caso e com base em qual princípio.

A legislação alemã. Princípio da extraterritorialidade (nacionalidade ativa)

A legislação belga. Princípio da extraterritorialidade (nacionalidade passiva)

A legislação brasileira. Princípio da extraterritorialidade (representação ou “da bandeira”)

A legislação brasileira. Princípio da territorialidade

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Dois colombianos explodiram bombas em uma agência do Banco do Brasil, sediada em Nova Iorque (Estados Unidos da América), para acessar os valores que lá se encontravam. Nessa hipótese, ambos estão sujeitos à aplicação da lei penal brasileira por se tratar de uma hipótese de

territorialidade temperada.

extraterritorialidade condicionada, dada a incidência do princípio da nacionalidade ativa.

extraterritorialidade incondicionada, dada a incidência do princípio real.

extraterritorialidade incondicionada, dada a incidência do princípio da bandeira.

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A aeronave Tropicália é de propriedade da União e está sobrevoando país estrangeiro quando Joecy, passageiro da aeronave, é acusado de cometer crime culposo durante o voo. Nesse caso, de acordo com a parte geral do Código Penal, é correto afirmar:

Aplica-se a lei estrangeira do local de sobrevoo.

A aeronave é considerada extensão do território nacional brasileiro.

A tipificação de crimes culposos não se aplica a sobrevoos.

Caberá ao Estado brasileiro decidir qual lei será aplicada.

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João Carlos, 30 anos, brasileiro, com residência transitória na Argentina, aproveitando-se da aquisição de material descartado por uma indústria gráfica falida, passou a fabricar moeda brasileira em território argentino. Para garantir a diversidade da moeda falsificada, João imprimia notas de 50 e de 100 reais. Ao entrar em território brasileiro João foi revistado por policiais que encontraram as notas falsificadas em meio a sua bagagem. João foi acusado da prática do crime previsto no artigo 289 do Código Penal.

De acordo com as teorias que informam a aplicação da lei penal brasileira no espaço, é correto dizer que, nesse caso, cabe a aplicação

da lei argentina, em atenção à regra da territorialidade, uma vez que o crime fora praticado na Argentina.

incondicionada da lei brasileira, uma vez que o crime cometido atenta contra a fé pública.

condicionada da lei brasileira, pelo fato de a conduta ter sido cometida em território argentino.

condicionada da lei brasileira, já que a conduta integra dois ordenamentos jurídicos.

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