1Q996330 | Direito Penal, Lei do Abuso de Autoridade Lei n 4898 de 1965 e Lei n 13869 de 2019, Área Judiciária, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024Sobre a Lei n° 13.869/2019 (“Lei de Abuso de Autoridade”), assinale a alternativa correta. ✂️ a) Previu uma maior parte de crimes dolosos, mas, excepcionalmente, também alguns poucos delitos culposos ✂️ b) Expressamente previu em suas disposições gerais hipóteses de dolo específico ou elementos subjetivos para todos os tipos penais da lei ✂️ c) Cominou penas correspondentes a delitos que exigem dolo direto ou eventual ✂️ d) Especificou elementos subjetivos variados para cada um dos tipos penais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro