Questões Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade Lei n 4898 de 1965 e Lei n 13869 de 2019

Sobre a Lei n° 13.869/2019 (“Lei de Abuso de Autoridade”), assinale a alternativa correta.

Responda: Sobre a Lei n° 13.869/2019 (“Lei de Abuso de Autoridade”), assinale a alternativa correta.


Q996330 | Direito Penal, Lei do Abuso de Autoridade Lei n 4898 de 1965 e Lei n 13869 de 2019, Área Judiciária, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

Sobre a Lei n° 13.869/2019 (“Lei de Abuso de Autoridade”), assinale a alternativa correta.
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