Previu uma maior parte de crimes dolosos, mas, excepcionalmente, também alguns poucos delitos culposos

Expressamente previu em suas disposições gerais hipóteses de dolo específico ou elementos subjetivos para todos os tipos penais da lei

Cominou penas correspondentes a delitos que exigem dolo direto ou eventual

Especificou elementos subjetivos variados para cada um dos tipos penais