O documento de identidade é uma expressão da cidadania. No Brasil, dar ao documento de identidade elevado status jurídico é reconhecer que o ser humano é um agente ativo do País. É, portanto, expressão da dignidade da pessoa humana. Acerca da Lei n° 5.553, de 6 de dezembro de 1968, assinale a alternativa incorreta. A) Caso a realização de determinado ato demande tempo para se realizar, o documento de identidade deverá ser restituído em, no máximo, cinco dias B) O documento de identidade só poderá ser retido, por prazo superior a cinco dias, com ordem judicial C) A violação às regras da Lei n° 5.553, de 6 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documento, constitui contravenção penal, não crime D) Se, para entrada em prédio público ou particular, for necessária a apresentação de documento público, poderá este ficar retido durante a permanência do interessado no local

D) Se, para entrada em prédio público ou particular, for necessária a apresentação de documento público, poderá este ficar retido durante a permanência do interessado no local

Questões Legislação Federal

O documento de identidade é uma expressão da cidadania. No Brasil, dar ao documento de ...

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1Q996493 | Legislação Federal, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

O documento de identidade é uma expressão da cidadania. No Brasil, dar ao documento de identidade elevado status jurídico é reconhecer que o ser humano é um agente ativo do País. É, portanto, expressão da dignidade da pessoa humana. Acerca da Lei n° 5.553, de 6 de dezembro de 1968, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Caso a realização de determinado ato demande tempo para se realizar, o documento de identidade deverá ser restituído em, no máximo, cinco dias
✂️ b) O documento de identidade só poderá ser retido, por prazo superior a cinco dias, com ordem judicial
✂️ c) A violação às regras da Lei n° 5.553, de 6 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documento, constitui contravenção penal, não crime
✂️ d) Se, para entrada em prédio público ou particular, for necessária a apresentação de documento público, poderá este ficar retido durante a permanência do interessado no local