Equipe Gabarite
EQUIPE
22/10/2025 • 21:03
Gabarito: a)
A desconcentração administrativa ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, ou seja, é uma distribuição interna de competências e funções para diferentes órgãos ou unidades, mas sem criar uma nova pessoa jurídica.
Isso significa que a autoridade máxima delega atribuições para seus órgãos subordinados, mantendo a unidade jurídica e a responsabilidade centralizada.
Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que a desconcentração pressupõe a existência de uma só pessoa jurídica, pois não há criação de entidades distintas, apenas uma organização interna.
Essa definição está alinhada com os princípios da administração pública previstos na Lei nº 9.784/1999 e na doutrina administrativa, que distingue claramente desconcentração (interna) de descentralização (transferência para pessoa jurídica distinta).
A desconcentração administrativa ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, ou seja, é uma distribuição interna de competências e funções para diferentes órgãos ou unidades, mas sem criar uma nova pessoa jurídica.
Isso significa que a autoridade máxima delega atribuições para seus órgãos subordinados, mantendo a unidade jurídica e a responsabilidade centralizada.
Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que a desconcentração pressupõe a existência de uma só pessoa jurídica, pois não há criação de entidades distintas, apenas uma organização interna.
Essa definição está alinhada com os princípios da administração pública previstos na Lei nº 9.784/1999 e na doutrina administrativa, que distingue claramente desconcentração (interna) de descentralização (transferência para pessoa jurídica distinta).