Sancionada e publicada uma nova lei regulamentando a alienação fiduciária, em seu texto deixou de constar a vacatio legis. A referida lei, portanto: A) terá eficácia/aplicabilidade após quarenta e cinco dias da publicação no Diário Oficial B) terá eficácia/aplicabilidade imediata, ou seja, a partir da publicação da lei no Diário Oficial C) terá eficácia/aplicabilidade imediata, ou seja, a partir do dia seguinte após a publicação da lei no Diário Oficial D) terá eficácia/aplicabilidade imediata, ou seja, a partir do primeiro dia útil após a publicação da lei no Diário Oficial

A) terá eficácia/aplicabilidade após quarenta e cinco dias da publicação no Diário Oficial

Sancionada e publicada uma nova lei regulamentando a alienação fiduciária, em seu texto...

Sancionada e publicada uma nova lei regulamentando a alienação fiduciária, em seu texto deixou de constar a vacatio legis. A referida lei, portanto:

✂️ a) terá eficácia/aplicabilidade após quarenta e cinco dias da publicação no Diário Oficial
✂️ b) terá eficácia/aplicabilidade imediata, ou seja, a partir da publicação da lei no Diário Oficial
✂️ c) terá eficácia/aplicabilidade imediata, ou seja, a partir do dia seguinte após a publicação da lei no Diário Oficial
✂️ d) terá eficácia/aplicabilidade imediata, ou seja, a partir do primeiro dia útil após a publicação da lei no Diário Oficial