Nos termos da Constituição Federal de 1988, no âmbito dos recursos, assinale a alternativa correta. A) Os recursos especial e extraordinário uniformizam, respectivamente, a interpretação da lei federal e da Constituição Federal e, por isso, não possuem fungibilidade B) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o crime político C) A apreciação sobre a concessão ou não da tutela provisória é sempre uma decisão interlocutória, sendo sempre impugnável por agravo de instrumento D) Se der provimento ao recurso de apelação interposto contra sentença terminativa, o Tribunal nunca poderá decidir o mérito da demanda, devendo sempre devolver os autos para a Primeira Instância para que assim o faça

B) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o crime político

Nos termos da Constituição Federal de 1988, no âmbito dos recursos, assinale a alternat...

Nos termos da Constituição Federal de 1988, no âmbito dos recursos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os recursos especial e extraordinário uniformizam, respectivamente, a interpretação da lei federal e da Constituição Federal e, por isso, não possuem fungibilidade
✂️ b) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o crime político
✂️ c) A apreciação sobre a concessão ou não da tutela provisória é sempre uma decisão interlocutória, sendo sempre impugnável por agravo de instrumento
✂️ d) Se der provimento ao recurso de apelação interposto contra sentença terminativa, o Tribunal nunca poderá decidir o mérito da demanda, devendo sempre devolver os autos para a Primeira Instância para que assim o faça