A Lei nº 8.159/1991, conhecida como Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, estabelece uma base legal importante para a gestão de arquivos no Brasil. Esta lei abrange uma série de aspectos relacionados à gestão documental, com o objetivo de regular e orientar as práticas de preservação e acesso a arquivos em diferentes contextos. Considerando o escopo e os objetivos da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo desta legislação no contexto da administração de arquivos no Brasil. A) Estabelecer diretrizes para a proteção e gestão de dados pessoais, promovendo a privacidade e segurança da informação no contexto arquivístico B) Regulamentar procedimentos e padrões para a digitalização de documentos públicos e privados, visando à modernização e à eficiência dos processos arquivísticos C) Definir e orientar as práticas de gestão, preservação e acesso aos arquivos públicos e privados no Brasil, garantindo a organização e acessibilidade dos documentos D) Estabelecer normas específicas para a eliminação e descarte de documentos obsoletos no setor público, incluindo critérios para avaliação e decisão sobre a retenção ou eliminação

C) Definir e orientar as práticas de gestão, preservação e acesso aos arquivos públicos e privados no Brasil, garantindo a organização e acessibilidade dos documentos

A Lei nº 8.159/1991, conhecida como Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, ...

1Q996646 | Arquivologia, Lei n 815991, Especialidade Arquivologia, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A Lei nº 8.159/1991, conhecida como Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, estabelece uma base legal importante para a gestão de arquivos no Brasil. Esta lei abrange uma série de aspectos relacionados à gestão documental, com o objetivo de regular e orientar as práticas de preservação e acesso a arquivos em diferentes contextos. Considerando o escopo e os objetivos da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo desta legislação no contexto da administração de arquivos no Brasil.

✂️ a) Estabelecer diretrizes para a proteção e gestão de dados pessoais, promovendo a privacidade e segurança da informação no contexto arquivístico
✂️ b) Regulamentar procedimentos e padrões para a digitalização de documentos públicos e privados, visando à modernização e à eficiência dos processos arquivísticos
✂️ c) Definir e orientar as práticas de gestão, preservação e acesso aos arquivos públicos e privados no Brasil, garantindo a organização e acessibilidade dos documentos
✂️ d) Estabelecer normas específicas para a eliminação e descarte de documentos obsoletos no setor público, incluindo critérios para avaliação e decisão sobre a retenção ou eliminação