Questões Saúde Pública Políticas Públicas de Saúde no Brasil

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transe...

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Q996914 | Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil, Grupo Clínica Médica, EBSERH, FGV, 2025

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT) foi formulada em 2011, sendo formada por diretrizes cuja instrumentalização requer planos, estratégias e metas sanitárias.
Para garantir o acesso da população LGBT à Atenção Integral à Saúde, a PNSILGBT

a) reconhece a existência de efeitos perversos dos processos de discriminação, violências e exclusão sobre a saúde da população LGBT.
b) promove a equidade de gênero e raça no SUS buscando modificar as estruturas machista e racista que operam na divisão do trabalho na saúde.
c) fomenta a formação e educação permanente na saúde, transversalizando a temática de gênero, raça e classe nos processos de educação permanente e formação no SUS.
d) inclui os campos orientação sexual e identidade de gênero na avaliação em saúde e cria a rede colaborativa intersetorial para o combate ao assédio moral e sexual no trabalho em saúde.
e) qualifica a heterocisnormatividade como uma barreira para o acesso universal à saúde e para o combate às diversas formas de violência relacionadas ao trabalho na saúde.