1Q99701 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SCDe acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. ✂️ b) É livre a manifestação de pensamento, garantido o direito ao anonimato. ✂️ c) Não haverá juízo ou tribunal de exceção. ✂️ d) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. ✂️ e) São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro