Entende-se por atestado ou certificado o documento que tem por
objetivo firmar a veracidade de um fato ou a existência de
determinado estado, ocorrência ou obrigação. É um instrumento
destinado a reproduzir, com idoneidade, uma específica
manifestação do pensamento.
Em relação aos atestados médicos, avalie as afirmativas a seguir.
I. Atestado gracioso é aquele que tem sido concedido por alguns
profissionais menos responsáveis, desprovidos de certos
compromissos e que buscam por meio deste condenável gesto
uma forma sub-reptícia de obter vantagens, sem nenhum
respeito ao Código de Ética Médica. Muitos desses atestados
são dados na intimidade dos consultórios ou das clínicas
privadas, tendo como finalidade a esperteza de agradar o
cliente e ampliar, pela simpatia, os horizontes da clientela.
II. Atestado falso é aquele que é dado de maneira inconsequente,
insensata e intempestiva, quase sempre em favor de terceiros,
tendo apenas o crédito da palavra de quem o solicita.
III. Atestado complacente é aquele dado quando se sabe do seu
uso indevido e criminoso, tendo por isso o caráter doloso. A
sua irregularidade, portanto, está no seu teor, na sua natureza
intelectual, praticada por um agente especial que é o médico,
quando subverte o exercício regular de um direito.
Está correto o que se afirma em
✂️ a) I e III, apenas. ✂️ b) I, apenas. ✂️ c) II e III, apenas. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) I e II, apenas.