O objetivo da Norma Regulamentadora (NR) 6 é estabelecer os
requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e
utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
As disposições dessa NR se aplicam às organizações que adquiram
EPI, aos trabalhadores que os utilizam, assim como aos fabricantes
e importadores de EPI.
A respeito do assunto, assinale a afirmativa correta, de acordo com
as disposições da NR6.
✂️ a) Para os fins de aplicação desta NR considera-se EPI o
dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo
trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção
contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de
trabalho, trajeto de trabalho e residência do trabalhador. ✂️ b) Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção
Individual todo aquele utilizado pelo trabalhador, composto
por vários dispositivos que o fabricante tenha conjugado
contra um risco ocupacional específico. ✂️ c) As solicitações para que os produtos que não estejam
relacionados no Anexo I sejam considerados como EPI, bem
como as propostas para reexame daqueles ora elencados,
devem ser avaliadas pelo órgão de âmbito estadual
competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. ✂️ d) A seleção do EPI deve ser registrada, podendo integrar ou ser
referenciada no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). ✂️ e) O EPI de fabricação nacional só pode ser posto à venda ou
utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA),
expedido pelo órgão de âmbito estadual competente em
matéria de segurança e saúde no trabalho; já o importado só
pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do
Certificado de Aprovação Internacional (CAI).