1Q99754 | Direito Constitucional, Comissões Parlamentares e Comissões de Inquérito, Analista Processual, MPE RO, FUNCABA respeito das comissões parlamentares de inquérito, a Constituição Federal dispõe que: ✂️ a) terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. ✂️ b) visam a apurar fato determinado e são instituídas para vigorar por prazo indeterminado, a critério de seu presidente. ✂️ c) dependem de iniciativa popular para sua criação, ou requerimento da maioria simples dos parlamentares. ✂️ d) não podem quebrar o sigilo fiscal do investigado semprévia autorização judicial ✂️ e) sua instalação depende do requerimento de dois terços dos parlamentares membros da respectiva casa, ou das duas, emcaso de CPI mista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro