Questões Direito Constitucional Ministério Público

O órgão de execução do Ministério Público dotado de atribuição para adoção da medida...

Responda: O órgão de execução do Ministério Público dotado de atribuição para adoção da medida referida na questão anterior é:


1Q99793 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Texto associado.

Leia atentamente e responda às questões de 63 a 65.

O Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Campos
requisitou instauração de inquérito policial tendente à
apuração de crime de desobediência, em tese praticado por
Gilmar, diretor da penitenciária estadual de Campos, em
virtude de alegado descumprimento de ordem judicial de
interdição da penitenciária sob sua direção. Inconformado,
Gilmar impetra medida judicial objetivando controlar a
legalidade da instauração do inquérito.

O órgão de execução do Ministério Público dotado de atribuição para adoção da medida referida na questão anterior é:

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