Em relação ao crime de tráfico de drogas, considera-se, tráfico privilegiado o p...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os próximos itens, relativos a direito penal.

Em relação ao crime de tráfico de drogas, considera-se, tráfico privilegiado o praticado por agente primário, com bons antecedentes criminais, que não se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa, sendo-lhe aplicada a redução de pena de um sexto a dois terços, independentemente de o tráfico ser nacional ou internacional e da quantidade ou espécie de droga apreendida, ainda que a pena mínima fique aquém do mínimo legal.