A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime
jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as
organizações da sociedade civil, preconiza que, sempre que
possível, a Administração Pública estabelecerá critérios a serem
seguidos, especialmente quanto às seguintes características,
EXCETO:
A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das pa...
Questão de Administração Pública da banca FGV aplicada no concurso EBSERH (2024). Confira a resolução completa abaixo: