A Lei nº 10.216 de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portad...

Questão de Psiquiatria da banca FGV aplicada no concurso EBSERH (2024). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei nº 10.216 de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
Segundo essa lei, a internação compulsória: