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Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissã...
Responda: Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, a navegação aérea.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal do Brasil estabelece que compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte aéreo. Isso inclui a navegação aérea, que é o transporte por via aérea. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal do Brasil estabelece que compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte aéreo. Isso inclui a navegação aérea, que é o transporte por via aérea. Portanto, a afirmativa está correta.
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