De acordo com a Lei de Acesso à Informação (...

a) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados

b) Conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação

c) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino

d) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato

e) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato