De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alte...

Questão de Legislação Federal da banca IBFC aplicada no concurso Prefeitura de Manaus AM (2024). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que apresente corretamente a definição legal de tratamento da informação: