Observadas as definições inerentes aos princípios orçamentários e sua validade, ...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca FUNIVERSA aplicada no concurso SEPLAG DF (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q99881•
Administração Financeira e Orçamentária•
Princípios orçamentários•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Analista Planejamento e Orçamento

Observadas as definições inerentes aos princípios orçamentários e sua validade, assinale a alternativa incorreta.

Segundo o Princípio da Unidade, o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

De acordo com o Princípio do Orçamento Bruto, todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento, sem nenhuma dedução.

Em conformidade com o Princípio da Anualidade ou Periodicidade, o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para período determinado, de um ano geralmente.

Segundo o Princípio da Exclusividade, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

Em conformidade com o Princípio da Discriminação ou Especialização, a lei orçamentária não consignará dotações globais destinadas a atender indiretamente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, exceto quando se tratar de programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa e, assim, podem ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as despesas de capital.

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Q132832•
Administração Financeira e Orçamentária•
Princípios orçamentários•
UFMT•
DETRAN MT•
Analista de Trânsito

O princípio orçamentário da _______________ estabelece que as receitas e as despesas devem constar no orçamento de forma clara, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

discriminação.

unidade.

reserva legal.

universalidade.

Q104192•
Administração Financeira e Orçamentária•
Princípios orçamentários•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo

Os princípios orçamentários são linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta de LOA. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

De acordo com o princípio da universalidade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Certo

Errado

Q190718•
Administração Financeira e Orçamentária•
Princípios orçamentários•
FCC•
DPE SP•
Agente de Defensoria Contador

Em relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar:

o princípio da anualidade estabelece que o orçamento deve ter vigência de um ano, que não necessariamente precisa coincidir com o ano civil.

como o princípio da exclusividade estatui que a lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão de receita e fixação da despesa, a peça orçamentária não poderá conter autorização para créditos suplementares.

o fato de a lei orçamentária anual brasileira ser decomposta em três orçamentos (fiscal, da seguridade social e de investimentos) implica que ela não atende ao princípio da universalidade orçamentária previsto na Lei no 4.320/1964 e na Constituição Federal/ 1988.

segundo o princípio da não afetação de receitas, é vedada a vinculação de impostos à órgão, fundo ou despesa, sendo que a Constituição Federal de 1988 fortaleceu esse princípio, ao impedir quaisquer exceções ao mesmo.

o princípio do orçamento bruto tem seu cerne no art. 6o da Lei no 4.320/1964, que estatui que as receitas e despesas constarão da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

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