Observando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...

Questão de Direito Constitucional da banca IBFC aplicada no concurso RECIPREV PE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q998821•
Direito Constitucional•
Objetivos Fundamentais da República•
IBFC•
RECIPREV PE•
Administrativo•
2024

Observando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca dos princípios fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, entre outros, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil está erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio da não-intervenção

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre outros, promover o pluralismo político

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Q102237•
Direito Constitucional•
Objetivos Fundamentais da República•
TJ SC•
TJ SC•
Analista Administrativo

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal:

I - O respeito à dignidade da pessoa humana constitui um dos objetivos fundamentais da República.

II - A construção de uma sociedade livre, justa e solidária não constitui um dos objetivos fundamentais da República.

III - A impessoalidade, a publicidade e a eficiência são alguns dos princípios que regem a Administração Pública em qualquer das suas esferas.

IV - O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 16 (dezesseis) anos de idade.

V - O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato.

Estão corretas as proposições:

Q237667•
Direito Constitucional•
Objetivos Fundamentais da República•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Não é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, como expressamente previsto na Constituição,

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

erradicar o analfabetismo e a fome.

garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza.

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Q231688•
Direito Constitucional•
Objetivos Fundamentais da República•
FUNDEP•
FHEMIG•
Profissional de Enfermagem Técnico de Enfermagem

Considerando os Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais instituídos pela Constituição Federal (CF), analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
( ) É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma dos limites estabelecidos pela lei, a liberdade de consciência e de crença.
( ) Um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é a proteção do salário na forma da lei, constituindo-se crime sua retenção dolosa.
( ) Um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é a proporcionalidade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

(V) (F) (V) (F)

(F) (F) (V) (V)

(F) (V) (F) (V)

(V) (V) (F) (F)

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