De acordo com a Lei Municipal nº 17.866/2013 (e suas a...

1Q998825 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Lei n 17866 de 2013, Administrativo, RECIPREV PE, IBFC, 2024

De acordo com a Lei Municipal nº 17.866/2013 (e suas alterações posteriores), que disciplinou o acesso às informações públicas e regulamentou as restrições às informações sigilosas no âmbito do Poder Executivo Municipal Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

“Fica criado o ______ no âmbito do Poder Executivo do Município do Recife, composto por ______ membros, com mandato de ______ anos, permitida uma recondução (...)”.

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI, 7 (sete), 4 (quatro)
✂️ b) Comitê Gestor de Controle da Informação - CGCI, 9 (nove), 2 (dois)
✂️ c) Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI, 5 (cinco), 4 (quatro)
✂️ d) Comitê Gestor de Controle da Informação - CGCI, 5 (cinco), 4 (quatro)
✂️ e) Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI, 7 (sete), 2 (dois)