Você foi consultado, na qualidade de advogado(a), por quatro
mulheres trabalhadoras (Ligia, Paula, Geórgia e Sílvia), acerca de
situações específicas que ocorreram no mercado de trabalho. Ligia indagou sobre um anúncio de emprego para chefe de cozinha
que continha expressa referência à preferência por homens. Paula
teria sido preterida em promoção, porque estava grávida de 6
meses e entraria em licença-maternidade em pouco tempo. De
Geórgia, na entrevista de emprego, foi exigido, como
condicionante da contratação, o atestado de que não estaria
grávida. Sílvia perguntou acerca de um anúncio de empregos
exclusivos para homens, no qual havia a descrição dos serviços
como sendo de transporte, armazenagem e movimentação de
cargas de 30 kg, sem o auxílio de meios mecânicos. Acerca da sua resposta às quatro consultas, assinale a afirmativa
correta.
✂️ A) Todas as exigências são legítimas, porque estão contidas no
poder empregatício.
✂️ B) Todas as exigências são ilegítimas, pois violam os direitos da
mulher e demonstram discriminação no mercado de trabalho.
✂️ C) As exigências nos casos de Ligia, Paula e Geórgia são ilegais,
por violarem direitos das mulheres; em relação ao caso de
Sílvia, a exigência é legítima.
✂️ D) As exigências relacionadas a Paula e a Geórgia são ilícitas, pois
ferem o direito à maternidade, sendo as demais justificáveis,
com base nas naturais exigências do mercado de trabalho.
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Considere a seguinte notícia: “A Justiça do Trabalho registrou, em
2024, um total de 285.055 processos que pedem o
reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados
compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número
representa um aumento de 57% em comparação com 2023 e
reflete o crescimento das ações sobre a chamada ‘pejotização’.
Sob o argumento de fraude à relação trabalhista, profissionais
registrados como pessoa jurídica (PJ) ou autônomos têm ido à
Justiça do Trabalho em busca do reconhecimento de direitos”.
(https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/pejoti
zacao-processos-que-pedem-vinculo-de-emprego-crescem-57-
em-2024/#goog_rewarded)
✂️ A) trabalhadores terceirizados sejam contratados, desde que
não exerçam a atividade-fim da empresa;
✂️ B) os encargos trabalhistas, na contratação como prestador de
serviços, sejam divididos entre contratado e contratante;
✂️ C) trabalhadores regidos pela CLT sejam legalmente substituídos
por prestadores de serviço, desde que sem vínculo de
exclusividade;
✂️ D) o contratado tenha os mesmos direitos trabalhistas previstos
na CLT, desde que tenha inscrição no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica;
✂️ E) o contratado atue como prestador de serviços por meio de
empresa própria, eximindo o contratante das obrigações
trabalhistas típicas da relação celetista.
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A Companhia Brasileira de Materiais e uma Organização Não
Governamental (ONG) de assistência à pessoa idosa, entidade
sem fins lucrativos, contrataram, cada qual, seis voluntários. Foi
confeccionado termo de adesão com os prestadores do serviço
voluntário, constando o objeto e as condições de seu exercício.
✂️ A) Ambos os contratos são válidos.
✂️ B) O contrato com a ONG é nulo porque viola a regra do
voluntariado.
✂️ C) Ambos os contratos são nulos.
✂️ D) Os contratos serão válidos desde que não haja ressarcimento
por despesas realizadas no desempenho das atividades, pois
essa é a contrapartida do voluntário.
✂️ E) O contrato com a Companhia Brasileira de Materiais é nulo
porque viola a regra do voluntariado.
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