Questão: De acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alteraçõ...

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ID: 998897•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IBFC•
RECIPREV PE•
Assistente de Previdência e Assistência à Saúde•
2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, a previdência social atenderá, na forma da lei, exceto a:

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ID: 1090381•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

A intervenção do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas é alvo de críticas sob o argumento de que poderia levar à desarticulação orçamentária de políticas racionalmente fixadas pelo Poder Executivo e Legislativo. Em matéria de política de saúde, essa crítica é bastante frequente.

A respeito do tratamento constitucional dado ao tema da saúde, assinale a alternativa correta.

ID: 1089247•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IBAM•
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Procurador Municipal•
2025

Conforme preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito:

ID: 1089203•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
VUNESP•
SEDUC SP•
Agente de Organização Escolar•
2025

O Estatuto da Igualdade Racial, em seu art. 22, reconhece, como prática desportiva de criação nacional da identidade cultural brasileira,

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