Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta. A) Compete privativamente ao Superior Tribunal de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral B) Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público C) Aos juízes é vedado, entre outros, dedicar-se à atividade político-partidária D) Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira

A) Compete privativamente ao Superior Tribunal de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral

Questões Direito Constitucional

Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988...

Responda: Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa

1Q998907 | Direito Constitucional, Residência Judicial, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Compete privativamente ao Superior Tribunal de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral
✂️ b) Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público
✂️ c) Aos juízes é vedado, entre outros, dedicar-se à atividade político-partidária
✂️ d) Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira