1Q998910 | Direito Constitucional, Ministério Público, Residência Judicial, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do Ministério Público, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Em razão da função institucional do Ministério Público para defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, é vedada a propositura de ações civis por terceiros para este fim ✂️ b) A distribuição de processos no Ministério Público será semanal ✂️ c) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis e indisponíveis ✂️ d) Uma das funções institucionais do Ministério Público é promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal de 1988 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro