1Q998911 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Residência Judicial, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024A respeito das ações diretas de inconstitucionalidade ou declaratórias de constitucionalidade na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) As ações de inconstitucionalidade prescindem de oitiva do Procurador-Geral da República. ( ) As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. ( ) Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em um ano. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. ✂️ a) V - F - V ✂️ b) F - V - F ✂️ c) F - F - V ✂️ d) V - V - F Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro