Questões Direito Processual Civil

A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil ac...

Responda: A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil acerca do litisconsórcio, analise as afirmativas abaixo. I. É vedado ao juiz limitar o liti...


1Q998917 | Direito Processual Civil, Residência Judicial, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil acerca do litisconsórcio, analise as afirmativas abaixo.

I. É vedado ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo.
II. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
III. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

Estão corretas as afirmativas:
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