1Q998925 | Direito Previdenciário, Segurados Obrigatórios, Residência Judicial, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024Ocorrerá a descaracterização da condição de segurado especial na seguinte hipótese: ✂️ a) na exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano ✂️ b) na participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar ✂️ c) na associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural ✂️ d) na outorga, por meio de contrato escrito de parceria de imóvel rural cuja área total não seja superior a 8 (oito) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado não continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro