1Q998926 | Direito Previdenciário, Residência Judicial, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024Para os fins da Lei n° 8.213/91 que disciplina o Regime Geral da Previdência Social, considera-se: ✂️ a) empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico ✂️ b) associação - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, desde que opere com fins lucrativos. ✂️ c) sindicato especial - a entidade definida com o caráter de missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras ✂️ d) empregado público - o contribuinte individual na condição de proprietário, em relação a segurado que lhe presta serviço Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro