No que diz respeito aos beneficiários do Regime
Geral de Previdência Social que se apresentam
como dependentes do segurado, assinale a
alternativa incorreta .
✂️ a) As provas de união estável e de dependência
econômica exigem início de prova material
contemporânea dos fatos, produzido em período
não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior
à data do óbito ou do recolhimento à prisão do
segurado, sendo admitida, como regra, a prova
exclusivamente testemunhal ✂️ b) O enteado equipara-se a filho mediante
declaração do segurado e desde que comprovada
a dependência econômica na forma estabelecida
no Regulamento aplicável à espécie ✂️ c) Considera-se companheira ou companheiro a
pessoa que, sem ser casada, mantém união
estável com o segurado ou com a segurada, de
acordo com as normas constitucionais ✂️ d) Deve ser excluído definitivamente da condição
de dependente quem tiver sido condenado
criminalmente por sentença com trânsito em
julgado, como autor de homicídio doloso
cometido contra a pessoa do segurado,
ressalvados os absolutamente incapazes e os
inimputáveis