Você, como advogado(a), foi procurado(a) por Orlando, exfuncionário da sociedade empresária Limpeza Total Ltda., a qual
prestava serviços para uma autarquia pública federal, aduzindo
que foi dispensado sem receber as verbas rescisórias.
Você deseja propor uma reclamação trabalhista em face da exempregadora, mas tem conhecimento de que esta não possui
lastro financeiro algum, apesar do valor da causa da ação, que
monta o equivalente a 30 salários mínimos.
Orlando, como trabalhava no Departamento de Recursos
Humanos, forneceu dados e provas de que a tomadora dos
serviços nunca fiscalizou o contrato, nem conferiu o
adimplemento de quaisquer dos direitos trabalhistas dos
empregados terceirizados.
Na melhor defesa de seu cliente, assinale a afirmativa que
apresenta, corretamente, o que você deverá propor.
As irmãs Margarida, Hortência e Rosa aderiram ao plano de
demissão voluntária (PDV) oferecido pelos seus respectivos
empregadores.
No caso de Margarida, a previsão do PDV encontrava-se em acordo
coletivo de trabalho; no caso de Hortência, estava previsto em
convenção coletiva de trabalho; e, no caso de Rosa, em norma
interna definida pelo empregador.
Feitas as extinções dos contratos em 2024, sem ressalvas, as irmãs
pretendem ajuizar reclamação trabalhista postulando direitos
supostamente lesados ao longo do pacto laboral.
Considerando a situação apresentada e os termos da CLT, assinale
a afirmativa correta.
Casemiro e Jocélia são terceirizados do setor de limpeza e atuam
em uma escola Municipal localizada em Vila Velha. O empregador
de ambos perdeu a licitação e será substituído por outro prestador
de serviço. Desejosos de permanecer na escola como empregados
do novo prestador, Casemiro e Jocélia acertaram com o antigo
patrão a extinção dos seus contratos por acordo (art. 484-A da
CLT). Casemiro recebeu aviso prévio indenizado e Jocélia,
trabalhado.
Diante dos fatos, marque a alternativa correta.