Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, pre...

Questão de Direito do Trabalho da banca IBFC aplicada no concurso IMBEL (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q999033•
Direito do Trabalho•
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego•
IBFC•
IMBEL•
Advogado Empresarial•
2024

Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, prevê em seu art. XXIV que “todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas”, assinale a alternativa incorreta.

As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho devem ser consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina

Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro

O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato

Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não devem ser descontadas para o cálculo do período de férias

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Paulo foi contratado pela empresa XPTO Ltda. para trabalhar como vigilante com jornada de trabalho pelo sistema de escala 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), estipulada em norma coletiva. Há um ano trabalhando, dois feriados nacionais recaíram em dias de sua escala.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Paulo tem direito a receber em dobro os dias de feriado trabalhados.

Paulo não deverá receber os dias de feriado trabalhados, pois os mesmos foram compensados no sistema de escala.

Paulo deverá receber os dias trabalhados de forma simples, não se considerando trabalho extraordinário normal em decorrência do sistema de escala.

Paulo não deverá receber os dias de feriado, pois são equivalentes ao descanso semanal remunerado.

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Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego•
FGV

Luis é empregado da sociedade empresária Braço Forte Ltda. Sua jornada é de oito horas, desfrutando de uma hora de intervalo. Em determinada semana, por necessidade do empregador, Luis trabalhou a jornada de oito horas mas sem desfrutar do intervalo. Em outra semana, trabalhou sete horas contínuas, sem intervalo.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Em ambos os casos Luis tem direito a hora extra.

Apenas na primeira semana Luis tem direito a hora extra.

Não tendo havido excesso de jornada, Luis não tem direito a hora extra em ambas as semanas.

Independentemente da existência de acordo individual, a hora da segunda semana compensa a da primeira semana e, em ambos os casos, Luis não faz jus a hora extra.

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Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego•
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Analista de Tecnologia da Informação

Assinale a alternativa incorreta sobre duração de férias, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O período de férias pode durar até 30 dias corridos, de acordo com o número de faltas não justificadas que o empregado apresentar.

O trabalhador que faltar sem justificativa por mais de 32 dias em um ano não tem direito a férias.

O empregado deve ser avisado sobre o período de descanso e lazer com cinco dias de antecedência.

Quem define quando será o período de férias é o empregador, mas nada impede que ele e o trabalhador cheguem a um acordo em relação à melhor data (dentro do prazo de um ano exigido por lei).

O estudante menor de 18 anos que trabalha tem direito a tirar férias no mesmo período das férias escolares.

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