Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, prevê em seu art. XXIV que “todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas”, assinale a alternativa incorreta. A) As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho devem ser consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina B) Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro C) O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais D) A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato E) Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não devem ser descontadas para o cálculo do período de férias

A) As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho devem ser consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina

Questões Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Considerando que a Declaração Universal dos Direitos H...

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1Q999033 | Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Advogado Empresarial, IMBEL, IBFC, 2024

Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, prevê em seu art. XXIV que “todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas”, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho devem ser consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina
✂️ b) Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro
✂️ c) O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais
✂️ d) A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato
✂️ e) Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não devem ser descontadas para o cálculo do período de férias