Israel ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador
postulando o pagamento de horas extras e depósitos do FGTS
não realizados. Fez juntar com a petição inicial extrato analítico
do seu FGTS no qual se verifica a existência de várias
competências não depositadas. A defesa negou a realização de
sobrejornada e declarou que o FGTS seria objeto de futuro
pedido de parcelamento. Na instrução, foram ouvidas as partes e
testemunhas de ambos os litigantes. Na sentença, o juiz julgou
improcedente o pedido de horas extras e, por lapso, não apreciou
o pedido de diferença de FGTS. O autor, então, interpôs
diretamente recurso ordinário, requerendo a reforma da
sentença e o deferimento dos dois direitos lesados.
De acordo com os fatos narrados e o entendimento consolidado
do TST, assinale a afirmativa correta em relação ao destino que
deve ser conferido ao pedido de diferenças de FGTS.
Perante a 54ª Vara do Trabalho de Belém-PA tramita a
reclamação trabalhista de Pedro na qual a reclamada,
devidamente citada, apresentou exceção de incompetência
territorial para uma das Varas de Marabá-PA, local onde os
serviços foram prestados. Na mesma Vara de Belém existe o
processo de Maria, no qual o reclamado apresentou exceção de
incompetência territorial para uma das Varas de Porto Alegre-RS,
local onde os serviços foram prestados. O juízo da 54ª Vara do
Trabalho de Belém-PA acolheu ambas as exceções, a despeito da
discordância dos exceptos, determinando o envio dos autos ao
juízo distribuidor das localidades competentes, Marabá-PA, e
Porto Alegre-RS, respectivamente.
Acerca dessa decisão, considerando o entendimento consolidado
do TST, assinale a afirmativa correta.
Um empregado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) se
aposentou e afastou-se da empresa, ingressando posteriormente
com reclamação trabalhista.
O pedido da reclamação foi julgado procedente em parte, com a
condenação ao pagamento de apenas um dos itens reivindicados,
a saber, multa do Art. 477 da CLT no valor de 1 (um) salário do
ex-empregado.
O ex-empregador entendeu que a condenação era injusta e
interpôs recurso ordinário. Juntou a guia das custas, devidamente
pagas, ao recurso. O recurso teve o seguimento negado por
deserção, sob o fundamento de ausência do depósito recursal.
Diante da situação apresentada e do entendimento consolidado
do TST, assinale a afirmativa correta.