O artigo 195 da Constituição Federal de 1988
dispõe que “a seguridade social será financiada
por toda a sociedade, de forma direta e indireta,
nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
A respeito do que dispõe a Constituição Federal
acerca da seguridade social, assinale a
alternativa correta.
✂️ a) As entidades beneficentes de assistência social
não são isentas de contribuição para a
seguridade social ✂️ b) É vedada a transferência de recursos, dos
Estados para os Municípios, para o sistema
único de saúde e ações de assistência social ✂️ c) O segurado somente terá reconhecida como
tempo de contribuição ao Regime Geral de
Previdência Social a competência cuja
contribuição seja igual ou superior à contribuição
mínima mensal exigida para sua categoria,
sendo vedado o agrupamento de contribuições ✂️ d) O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário
rurais e o pescador artesanal, bem como os
respectivos cônjuges, que exerçam suas
atividades em regime de economia familiar, sem
empregados permanentes, contribuirão para a
seguridade social mediante a aplicação de uma
alíquota sobre o resultado da comercialização
da produção e farão jus aos benefícios nos
termos da lei ✂️ e) O trabalhador e os demais segurados da
previdência social não contribuem com a
seguridade social