Com relação ao regime próprio de previdência
social dos servidores públicos, assinale a
alternativa correta sobre a aposentadoria
diferenciada.
✂️ a) Somente poderão ser estabelecidos por lei
complementar no âmbito da União idade e
tempo de contribuição diferenciados para
aposentadoria de servidores cujas atividades
sejam exercidas com efetiva exposição a
agentes químicos, físicos e biológicos
prejudiciais à saúde, ou associação desses
agentes, permitida a caracterização por
categoria profissional ou ocupação. ✂️ b) Poderão ser estabelecidos por lei ordinária do
respectivo ente federativo idade e tempo de
contribuição diferenciados para aposentadoria
de servidores cujas atividades sejam exercidas
com efetiva exposição a agentes químicos,
físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou
associação desses agentes, vedada a
caracterização por categoria profissional ou
ocupação. ✂️ c) Poderão ser estabelecidos por lei complementar
do respectivo ente federativo idade e tempo de
contribuição diferenciados para aposentadoria
de servidores cujas atividades sejam exercidas
com efetiva exposição a agentes químicos,
físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou
associação desses agentes, vedada a
caracterização por categoria profissional ou
ocupação. ✂️ d) Somente poderão ser estabelecidos por lei
ordinária no âmbito da União idade e tempo de
contribuição diferenciados para aposentadoria
de servidores cujas atividades sejam exercidas
com efetiva exposição a agentes químicos,
físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou
associação desses agentes, permitida a
caracterização por categoria profissional ou
ocupação. ✂️ e) Poderão ser estabelecidos por lei complementar
do respectivo ente federativo idade e tempo de
contribuição diferenciados para aposentadoria
de servidores cujas atividades sejam exercidas
com efetiva exposição a agentes químicos,
físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou
associação desses agentes, permitida a
caracterização por categoria profissional ou
ocupação.