Dadas as afirmativas quanto à gestão de Convênios,
I. Cada convênio deverá possuir conta bancária específica,
sendo permitida a sua abertura em bancos públicos ou
privados.
II. A celebração de convênio demanda um plano de trabalho
detalhado, preciso e completo, qualitativamente e
quantitativamente, do objeto, das metas e das etapas a serem
executadas.
III. O saldo dos recursos não utilizados pelo Município pode ser
utilizado em finalidade diversa daquela pactuada, desde que
devidamente justificada.
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Sobre o Decreto nº 11.531, de 2023 que dispõe
sobre convênios, assinale a opção incorreta.
✂️ A) Os órgãos e as entidades da administração
pública federal poderão celebrar convênios ou
contratos de repasse para transferências de
recursos com órgãos e entidades da
administração pública estadual, distrital e
municipal, consórcios públicos, entidades
privadas sem fins lucrativos e serviços sociais
autônomos, para a execução de programas,
projetos e atividades de interesse recíproco e
em regime de mútua colaboração.
✂️ B) Os órgãos e as entidades da administração
pública federal poderão celebrar convênios de
receita, em regime de mútua cooperação, para
a execução de programas estaduais, distritais,
municipais ou a cargo de entidade da
administração pública federal integrante do
Orçamento de Investimento da União.
✂️ C) É vedada a celebração de convênios e de
contratos de repasse com entidades privadas
sem fins lucrativos de serviços sociais
autônomos.
✂️ D) Na celebração de convênio ou de contrato de
repasse com entidades privadas sem fins
lucrativos, será admitida a contrapartida em
bens e serviços, se economicamente
mensuráveis.
✂️ E) O convênio ou o contrato de repasse poderá ser
alterado mediante proposta de qualquer das
partes.
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Desde 1º de setembro de 2008, uma nova ferramenta
de gestão foi introduzida no tema convênios federais: o
Portal de Convênios (SICONV). Nesse contexto, nas
afirmações abaixo, marque (V) se forem VERDADEIRAS e
(F) se forem FALSAS, e em seguida assinale a alternativa
CORRETA:
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