Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento baixar normas com...

Questão de Veterinária da banca IBFC aplicada no concurso POLÍCIA CIENTÍFICAPR (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento baixar normas complementares referentes à fabricação, ao controle de qualidade, à comercialização e ao emprego dos produtos de uso veterinário, e demais medidas pertinentes para a normalização do Regulamento, inclusive as aprovadas no âmbito do Grupo Mercado Comum do Sul (Mercosul). Com base na legislação relacionada aos produtos de uso veterinário, assinale a alternativa incorreta.