Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento baixar normas
complementares referentes à fabricação, ao
controle de qualidade, à comercialização e ao
emprego dos produtos de uso veterinário, e
demais medidas pertinentes para a
normalização do Regulamento, inclusive as
aprovadas no âmbito do Grupo Mercado
Comum do Sul (Mercosul). Com base na
legislação relacionada aos produtos de uso
veterinário, assinale a alternativa incorreta .
a) Será sempre indispensável a realização de
testes de inocuidade com o uso de animais no
controle de qualidade de produtos de uso
veterinário de natureza biológica
b) Todas as formas farmacêuticas oftálmicas,
injetáveis e intramamárias devem cumprir com o
parâmetro microbiológico de esterilidade
c) Quando a alteração de processo produtivo se
tratar de modificação do método de esterilização
terminal do produto acabado, o estabelecimento
deve apresentar o relatório de validação da
esterilização no novo método
d) O diluente para aplicação pelas vias
intramuscular, subcutânea ou intra-ovo deverá
ser necessariamente produzido pelo mesmo
laboratório produtor da vacina, para garantir a
segurança, inocuidade e eficiência da mesma
e) Deverá haver um limite de contaminação antes
da esterilização, o qual deverá estar relacionado
à eficiência do método de esterilização a ser
utilizado e ao risco de pirogenia