Segundo o Decreto nº 5.053, de 22 de abril de
2004, o estabelecimento que fabrique,
manipule, fracione, envase, rotule, controle a
qualidade de produtos de uso veterinário, para
si ou para terceiros deverá contar com
instalações e equipamentos adequados, que
atendam às normas de Boas Práticas de
Fabricação - BPF estabelecidas pelo Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Ademais, o estabelecimento fabricante de
produto biológico deverá possuir prédios e
instalações construídos ou adaptados para tais
objetivos. Assinale a alternativa que não
representa um requisito para esses
estabelecimentos.
a) Contar com sistema de biossegurança
adequado à norma específica para cada agente,
planejado de modo a evitar riscos de
contaminação do meio ambiente
b) Assegurar separação e independência das
áreas limpas e contaminadas, garantindo boas
condições de higiene e limpeza em ambas
c) Contar com câmaras frigoríficas e congeladores,
dotados de termorreguladores de precisão e
aparelho de registro gráfico, cujo sistema de
funcionamento assegure a uniformidade da
temperatura, para adequada conservação de
matérias-primas e produtos acabados que
exijam baixa temperatura para estocagem
d) Dispor de antecâmaras nas áreas de produção
e envase, cujas portas deverão ser operadas por
sistemas de travas e de alerta visual ou auditivo,
permitindo que sejam abertas simultaneamente
e) O suprimento de ar filtrado deverá dispor de
filtros absolutos, com eficiência de noventa e
nove vírgula noventa e sete por cento, no
sistema de insuflamento e na exaustão