Segundo o Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, o estabelecimento que fabriq...

Segundo o Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, o estabelecimento que fabrique, manipule, fracione, envase, rotule, controle a qualidade de produtos de uso veterinário, para si ou para terceiros deverá contar com instalações e equipamentos adequados, que atendam às normas de Boas Práticas de Fabricação - BPF estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ademais, o estabelecimento fabricante de produto biológico deverá possuir prédios e instalações construídos ou adaptados para tais objetivos. Assinale a alternativa que não representa um requisito para esses estabelecimentos.