Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes.
A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.
A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANATEL (2012). Confira a resolução completa abaixo: