Questões Direito do Consumidor Prescrição e decadência

A prescrição quinquenal, expressa no Código de Defesa do Consumidor, é aplicável à ...

Responda: A prescrição quinquenal, expressa no Código de Defesa do Consumidor, é aplicável à perda do valor do produto ou à da utilidade do serviço.


1Q99993 | Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
O ordenamento jurídico brasileiro regulamenta os atos praticados
pelos particulares e pelos administradores públicos, no que se refere
a licitude, validação, comprovação e aplicação. A esse respeito,
julgue os itens a seguir.

A prescrição quinquenal, expressa no Código de Defesa do Consumidor, é aplicável à perda do valor do produto ou à da utilidade do serviço.

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