Questões de Concursos 2000

Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância entorpecente. No dia 13 de agosto, por volta das 13 h, agentes de polícia federal, passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento a mandado de busca, efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína.

Configurado o tráfico internacional de entorpecentes, e não sendo o lugar do crime sede de vara da justiça federal, a competência para processar e julgar o feito seria do juiz estadual. Os recursos, entretanto, deveriam ser interpostos perante o tribunal regional federal da respectiva área de jurisdição do magistrado de primeiro grau.

Segundo sua natureza, os documentos classificam-se como públicos e privados. Para definir a natureza pública ou privada de um documento, a diplomática orienta a relacioná-lo com o seu autor. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

I - Segundo a diplomática, os documentos são públicos ou privados, de acordo com a natureza do seu autor.
II - Segundo a diplomática, é o estado de transmissão que determina a natureza pública ou privada do documento.
III - Quando existir mais de um autor, somente a arquivística poderá identificar a natureza do documento.
IV - Segundo a diplomática, um documento é público se tiver sido criado por uma pessoa pública, sob suas ordens ou em seu nome.
V - Segundo a diplomática, um documento é privado se tiver sido criado por uma pessoa privada, sob suas ordens ou em seu nome.

Estão certos apenas os itens

A prevalência do interesse público sobre o privado, característica essencial do regime jurídico-administrativo, está presente nas hipóteses abaixo, exceto:

Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância entorpecente. No dia 13 de agosto, por volta das 13 h, agentes de polícia federal, passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento a mandado de busca, efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína.

Caso X, Y e Z fossem primários e portadores de bons antecedentes e possuíssem residências fixas e ocupações lícitas, eles teriam direito a liberdade provisória.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante a condução de um criminoso em uma viatura policial, ocorreu uma colisão automobilística que causou lesões corporais a todos os ocupantes da viatura. Nessa situação hipotética, para ter direito a receber do Estado indenização por danos materiais decorrentes do acidente, o criminoso não precisa comprovar que a colisão foi causada culposamente pelo agente público que dirigia a viatura.

Frequentemente, ouve-se: muitos menores abandonados nas ruas que poderiam ser adotados... Na verdade, a grande maioria das crianças que perambulam pelas ruas tem famílias, ou parentes próximos, a quem primeiro compete delas cuidar. Propiciar a adoção dessas crianças será a última medida a ser acionada. De acordo com o que estabelece o ECA para o procedimento de adoção, julgue os itens a seguir.

I - A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
II - A adoção é revogável.
III - A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
IV - A adoção poderá ser precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo determinado pela família que adota.
V - Enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado.

Estão certos apenas os itens

De acordo com os princípios ideais do planejamento governamental contemporâneo, ele

baseia-se predominantemente na formulação de planos detalhados, com metas e responsabilidades bem definidas.

Acerca da Lei das Armas de Fogo, julgue os seguintes itens.

Se, durante uma diligência, forem apreendidas armas de uso privativo das forças armadas, a atribuição para apurar a infração penal será da Polícia Federal, pois trata-se de armas proibidas.

Via Internet, é possível conectar-se a um computador distante de onde o usuário esteja por meio da ferramenta de Internet dominada Telnet. O Telnet segue um modelo cliente/servidor para usar recursos de um computador-servidor distante.

No que diz respeito à estrutura atual e ao funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e dos mercados de capitais, julgue os itens subseqüentes.

Os certificados de depósito bancários (CDB), títulos de captação de recursos pelos bancos comerciais, são transferíveis por endosso nominativo, desde que respeitados os prazos mínimos de carência.

A característica de mutabilidade do contrato administrativo pode ser encontrada nos seguintes institutos, exceto:

Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância entorpecente. No dia 13 de agosto, por volta das 13 h, agentes de polícia federal, passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento a mandado de busca, efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína.

A associação criminosa é equiparada a crime hediondo, razão pela qual, se da sua prática resultar a imposição de pena privativa de liberdade, esta deverá ser cumprida integralmente em regime fechado.

O Orçamento Geral da União para o ano de 2000 foi elaborado com base no disposto pelo Decreto n^o 2829/98 e na Portaria n^o 4/99, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Assim, dentro das novas definições de Função e Programa, os programas têm quatro objetivos específicos. Assinale a opção errada.

Imagine um consumidor que consuma apenas dois bens e cujas preferências possam ser re-presentadas pela função de utilidade U(x, y)= x^ay^b, na qual x e y são as quantidades consumidas dos dois bens, e a e b são constan-tes reais e positivas. Com relação à demanda desse consumidor é correto afirmar que:

Determinado estado da Federação, visando incrementar a arrecadação do ICMS e tendo em vista que, em seu território, o número de empresas distribuidoras é ínfimo, resolveu instituir crédito fixo para diversos produtos, sempre acima do efetivamente pago nas operações anteriores.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

O estado poderá conceder referido benefício, desde que atendidos os requisitos necessários para tanto, ou seja, a existência de convênio entre os demais estados e o Distrito Federal e a possibilidade de tornar iguais as diferenças nacionais.

A Revista Época, de 14/02/2000, publicou uma matéria intitulada - CELEIRO DA ELETRÔNICA - sobre um município que "respira eletrônica, o Vale do Silício Brasileiro", que conta com 64 empresas de ponta, dentre as quais a Linear Equipamentos Eletrônicos e a Leucotron. O município de que trata o texto é:

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Julgue os itens a seguir, relativos à Constituição da República.

A Constituição da República estabelece que todo preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. Essa disposição pode ser classificada como norma programática, espécie que se caracteriza por não atribuir aos cidadãos o direito de exigir a sua efetivação imediata, o que é típico das constituições-garantia.

Em meio a contradições e incertezas, o século XX chega ao fim, deixando muitas dúvidas acerca dos novos rumos que a História tomará daqui para a frente. Relativamente ao contexto histórico atual, julgue os seguintes itens.

Velhos nacionalismos estão sendo varridos do mapa e crenças religiosas fundamentalistas não mais encontram espaço em uma época que abomina a intolerância sob qualquer forma.