Questões de Concursos 2001

Márcio, menor impúbere, nascido em agosto de 1989, representado por sua mãe, propôs, em março de 1992, ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos contra Jair, alegando que sua mãe vivera em concubinato com o suposto pai de 1986 a 1990. Um mês após a propositura da ação, o réu foi citado e contestou a ação, alegando que jamais vivera em concubinato com a mãe do autor (art. 363, I, do CC) e argüindo a exceptio plurium concubentium. O juiz julgou a ação improcedente porque entendeu não haver restado comprovado o alegado concubinato entre a genitora do autor e o réu. O tribunal, julgando apelação do autor, reformou a sentença para reconhecer a paternidade em face das relações sexuais mantidas entre o réu e a mãe do autor (art. 363, II, do CC) e condenando aquele ao pagamento de alimentos, que fixou em 10 salários mínimos, a partir da citação. Proposta, em março de 2000, execução provisória dos alimentos para a cobrança das prestações vencidas a partir da citação, o executado opôs embargos do devedor, alegando excesso de execução, pois os alimentos seriam devidos em relação aos últimos cinco anos, tão-somente, em face de haver ocorrido a prescrição do período anterior (art. 178, § 10, I, do CC).

Se o réu recorrer ao STJ, alegando violação de lei federal, a execução provisória ficará suspensa até o julgamento final da causa, sendo, porém, permitido ao autor pleitear a antecipação da tutela, a qualquer momento.

O controle do uso e da ocupação do solo urbano deve buscar, entre outros objetivos, evitar a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes, o parcelamento do solo e a edificação vertical e horizontal excessivos com relação aos equipamentos urbanos e comunitários existentes e a não-edificação, subutilização ou não-utilização do solo urbano edificável.

A via correta de administração da insulina é indispensável para um tratamento sem risco. A via de administração da insulina é:

O MAPA, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, publicou a Instrução Normativa n.º 38/99, em 14 de outubro de 1999, que estabelece a lista das pragas quarentenárias A1, A2 e não-quarentenárias regulamentadas (alerta máximo). Com respeito a essas pragas e a essa instrução normativa, julgue os seguintes itens.

As pragas quarentenárias A1 são aquelas não-presentes no país, porém, se introduzidas, são potenciais causadoras de importantes danos econômicos.

As consultas de ação são instruções SQL que modificam um ou mais registros de uma tabela existente. Desta forma, é possível a criação de uma tabela nova a partir dos dados existentes. Para isto deve-se usar a instrução

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ilmar e Euler, previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtraíram um veículo marca Golf, modelo GTI, ano 2000, pertencente a Patrícia. Instaurado o inquérito policial, Ilmar compareceu, voluntariamente, perante a autoridade policial e restituiu a res furtiva. Nessa situação, deverá ser reconhecido o arrependimento posterior em favor de Ilmar, que será extensível a Euler.

Remédio: diferença no preço

Fui atendida no Pronto-Socorro do Hospital Santa Marina, em 20/4, com problemas respiratórios. O médico me receitou Amoxil BD comprimidos, de 12 em 12 horas, por dez dias. Comentei com ele que compraria o correspondente genérico, Amoxicilina, mas ele disse que não, que o remédio que receitara é um novo lançamento do laboratório e que "BD" significa que há um broncodilatador associado ao antibiótico. Na farmácia, vi que o preço do remédio é de R$ 34,94 para a caixa com 14 comprimidos. E, já que uma caixa não bastaria, tive de comprar duas. Ao ler a bula, fiquei surpresa, pois não há nenhum outro medicamento associado, apenas a dosagem da amoxicilina foi alterada de 500 mg para 875 mg. Os genéricos vêm na dosagem antiga. Fazendo as contas, o Amoxil BD sai a R$ 0,28 cada 100 mg do princípio ativo, enquanto, no genérico, a mesma quantidade sai por R$ 0,09.

Estado de S. Paulo, 30/6/2001 (com adaptações).

Com respeito ao texto acima, julgue os itens a seguir.

A frustração da paciente deve-se ao fato de que o medicamento que pretendia adquirir (a preço mais acessível), sendo genérico, seria equivalente ao produto de referência e, assim, intercambiável com o mesmo.

A importância das aplicações Web para o ambiente Internet vem crescendo a tal ponto que começa a justificar a aplicação de técnicas de engenharia de software específicas durante as fases de desenvolvimento. Acerca da engenharia de software para aplicações Web, julgue os seguintes itens.

Acerca das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens seguintes.

No processo penal, a incompetência ratione loci acarreta apenas a nulidade relativa.

Acerca das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens seguintes.

Os limites do recurso de apelação interposto pelo MP devem ser determinados nas razões e não na petição recursal.

Como parte da padronização da arquitetura de gerência de redes OSI, além da definição do protocolo CMIP e do banco de dados específico de gerência de redes e sistemas OSI, foram propostas áreas funcionais de gerência para responder aos requisitos de sistemas de gerência. Acerca dessas áreas e atividades de gerência de redes, julgue os itens seguintes.

A gerência de falhas faz uma distinção básica entre falhas e erros, estes últimos sendo eventos que ocorrem ocasionalmente e podem ser detectados, tratados e recuperados por meio de mecanismos de controle dos protocolos, enquanto as falhas são condições de anormalidade que exigem ações específicas de gerência.

As neuropatias inflamatórias ocorrem quando se instalam processos inflamatórios que comprometem as bainhas tendíneas e os tendões, em decorrência das exigências do trabalho. Muitas delas são traumáticas e agudas, como ocorre nos acidentes de trabalho. Segundo as determinações do INSS, as LERs de origem inflamatória incluem a

tendinite bicipital e a tendinite do supra-espinhoso, que são inflamações sinoviais dos tendões da porção do bíceps, nos pontos em que elas mudam de direção, no sulco bicipital.

O exercício da atividade comercial exige o preenchimento de alguns requisitos por parte dos comerciantes, como, por exemplo, a capacidade, a prática de atos de comércio e a profissão habitual. Tendo em vista o direito positivo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Um jovem com menos de 21 anos de idade somente adquire capacidade plena para o comércio quando se estabelece com economia própria.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos motores de indução.

Motores de indução trifásicos do tipo rotor bobinado, quando projetados para operar a 50 Hz, mantêm suas especificações originais de operação mesmo quando ligados em uma rede de 60 Hz.

O instituto jurídico pelo qual o bem público de uso comum passa a integrar a categoria de bem público dominical denomina-se:

Julgue os itens seguintes, referentes a auditoria, análise econômico-financeira, mercado de capitais, ICMS e IRRF.

A entrada de bens com ICMS permite o surgimento de um crédito tributário, mesmo que a aquisição se refira a bens de capital, quando aplicados em atividade cuja saída seja tributada pelo mesmo ICMS.

A macroeconomia analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos e aborda temas como a mensuração da renda, a inflação e o desemprego. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

As variações observadas nos índices de preço ao consumidor tendem a superestimar a inflação não somente porque as melhorias na qualidade dos produtos são subestimadas, mas também pelo fato de esses índices não considerarem o efeito substituição.

Quanto à competência dos Municípios é INCORRETO afirmar que a eles compete

A estabilidade dos servidores, hoje nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, terá início após:

Embora as tecnologias da informação (TI) possam aperfeiçoar o aprendizado individual em uma organização, ainda mais interessante é a captação do conhecimento para o benefício da organização como um todo. A abordagem dessa questão, ligada à gestão do conhecimento organizacional, é um problema central do planejamento estratégico de informação. Acerca do papel da informação na gestão do conhecimento e dos processos e técnicas utilizados para tanto, julgue os itens abaixo.

Uma das técnicas da gestão do conhecimento organizacional consiste em aplicar uma abordagem de medição da qualidade para avaliar a eficácia dos processos de aprendizagem.